Política de Privacidade brs798

1 Controlador dos Dados

O brs798, operador da plataforma disponível em brs798.net, atua como controlador dos dados pessoais coletados dos usuários, nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD). É o brs798 quem determina as finalidades e os meios do tratamento de dados realizado no âmbito desta plataforma.

Para quaisquer questões relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, você pode entrar em contato diretamente com nosso canal de suporte, cujas informações estão disponíveis na seção 12 (Encarregado/DPO) desta política.

2 Dados Pessoais Coletados

O brs798 coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a natureza da interação do usuário com a plataforma. Abaixo detalhamos cada categoria e a forma de coleta:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados de acesso: nome de usuário (login) e senha criptografada;
• Documentos de verificação KYC: fotografia de documento de identidade, selfie com documento, comprovante de residência;
• Dados financeiros: chave Pix cadastrada, dados de cartão de crédito/débito (somente os últimos quatro dígitos — os dados completos do cartão são processados por gateway de pagamento certificado PCI-DSS e não ficam armazenados nos servidores do brs798).

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela, idioma configurado no dispositivo;
• Dados de sessão: páginas visitadas, tempo de permanência, sequência de cliques, jogos acessados, valores apostados e resultados obtidos;
• Dados de localização aproximada: país e estado inferidos a partir do endereço IP (não coletamos GPS nem localização precisa);
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na seção 9 desta política.

2.3 Dados recebidos de terceiros:

• Informações de verificação de identidade provenientes de bureaus de crédito ou serviços de validação de CPF parceiros;
• Dados de transações financeiras recebidos dos processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão);
• Informações de prevenção a fraudes fornecidas por parceiros especializados em segurança digital.

3 Finalidades do Tratamento

O brs798 utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gerenciamento de conta: cadastro, autenticação, recuperação de acesso e manutenção do perfil do usuário na plataforma;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, resultados de jogos, crédito de ganhos, execução de saques e gestão de bônus;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das exigências regulatórias da Lei 14.790/2023 e das diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) referentes à identificação de usuários;
• Processamento financeiro: depósitos, saques, estornos, conciliação de transações e emissão de comprovantes;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitoramento de padrões suspeitos, cumprimento das obrigações de PLD/FT (Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo) exigidas pela legislação brasileira;
• Suporte ao cliente: atendimento de dúvidas, reclamações, solicitações e resolução de disputas;
• Comunicações de serviço: envio de notificações transacionais obrigatórias, como confirmação de depósito, saque aprovado e alertas de segurança;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, promoções e novidades do brs798 — somente mediante consentimento expresso do usuário, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de comportamento problemático e oferecer ferramentas de autocontrole;
• Melhoria da plataforma: análise de usabilidade, testes A/B, desenvolvimento de novos recursos e otimização da experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, solicitações de autoridades reguladoras e obrigações fiscais perante a Receita Federal do Brasil.

4 Bases Legais para o Tratamento

Cada operação de tratamento de dados realizada pelo brs798 está fundamentada em uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de cassino e apostas esportivas contratados pelo usuário ao aceitar os Termos e Condições;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, retenção de registros fiscais e atendimento a determinações da SPA, Banco Central e Receita Federal;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de riscos e melhoria dos serviços — sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis dos usuários;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações promocionais e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo dos demais tratamentos.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O brs798 pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas seguintes situações, sempre observando os princípios da necessidade e da proporcionalidade:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão de crédito — para processar depósitos e saques com segurança;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Microgaming, Spribe, NetEnt, Playtech e outros — somente os dados estritamente necessários para a execução das rodadas e validação de resultados;
• Serviços de verificação de identidade: bureaus de crédito e plataformas de validação de CPF/documentos utilizados no processo KYC;
• Serviços de segurança e antifraude: parceiros especializados em detecção de fraudes, manipulação de jogos e lavagem de dinheiro;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e ferramentas de análise — todos com cláusulas contratuais de proteção de dados compatíveis com a LGPD;
• Autoridades competentes: Polícia Federal, Ministério da Fazenda, SPA, Receita Federal, Banco Central e Poder Judiciário — mediante determinação legal ou judicial devidamente fundamentada;
• Auditores e consultores jurídicos: sob estrito dever de sigilo e apenas na extensão necessária para a prestação dos serviços contratados.

6 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos provedores de serviços utilizados pelo brs798 (como provedores de jogos e infraestrutura em nuvem) podem estar sediados fora do Brasil. Quando isso ocorre, o brs798 adota as seguintes salvaguardas para garantir proteção adequada:

• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com fornecedores internacionais;
• Verificação de que o país de destino possui nível de proteção adequado, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Adoção de medidas técnicas e organizacionais equivalentes às exigidas pela LGPD para o tratamento realizado no exterior.

A transferência internacional de dados pessoais pelo brs798 ocorre sempre com base nos arts. 33 e 34 da LGPD, observando as orientações da ANPD vigentes na data do tratamento.

7 Retenção e Exclusão de Dados

O brs798 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades declaradas nesta política ou as obrigações legais aplicáveis. Os prazos gerais de retenção são:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentações da SPA;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, para fins de auditoria fiscal e cumprimento do Código Tributário Nacional;
• Logs de acesso e atividade: 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Histórico de apostas e resultados: 2 (dois) anos após a realização da aposta, para fins de resolução de disputas e auditoria;
• Dados de comunicações de suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados tratados com base exclusivamente no consentimento: até a revogação do consentimento, observados os prazos mínimos legais acima.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8 Segurança da Informação

O brs798 implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o navegador/aplicativo do usuário e os servidores do brs798 são protegidas por protocolo TLS 1.3 (HTTPS);
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores são criptografados com AES-256;
• Senhas com hash: as senhas dos usuários jamais são armazenadas em texto simples — utilizamos algoritmos de hash seguros com salt (bcrypt ou Argon2);
• Controle de acesso: acesso interno aos dados é restrito ao pessoal autorizado, com base no princípio do menor privilégio, e registrado em logs de auditoria;
• Autenticação multifator (MFA): disponível para usuários que desejam reforçar a segurança de suas contas;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24/7 de atividades anômalas;
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração (pentests) e varreduras de vulnerabilidades por equipes especializadas.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O brs798 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento correto da plataforma e, com seu consentimento, analisar o comportamento de navegação.

Tipos de cookies utilizados:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma — autenticação da sessão, segurança, preferências básicas. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os usuários navegam na plataforma, permitindo identificar e corrigir problemas de usabilidade (somente com consentimento);
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma, tema visual e configurações de jogo, para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados para medir a efetividade de campanhas promocionais internas do brs798 (somente com consentimento explícito).

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto da plataforma.

10 Direitos do Titular dos Dados

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais — neste caso, você, usuário do brs798 — um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com o encarregado de dados (DPO) do brs798 pelo e-mail de suporte indicado na seção 12. Responderemos sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

11 Menores de 18 Anos

A plataforma brs798 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O brs798 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que uma conta foi criada por um menor, procederemos ao encerramento imediato da conta e à exclusão de todos os dados associados.

Pais e responsáveis que identificarem que um menor de idade acessou ou tentou se cadastrar na plataforma devem entrar em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail [email protected]. Tomaremos as medidas necessárias com prioridade e sem questionamentos.

12 Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o brs798 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e adotar as providências cabíveis;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar as medidas necessárias;
• Orientar os colaboradores e contratados do brs798 sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições previstas na LGPD e nas políticas internas de privacidade.

Se você não estiver satisfeito com a resposta recebida ou considerar que o brs798 está tratando seus dados em desconformidade com a LGPD, você tem o direito de registrar uma reclamação diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site oficial gov.br/anpd.

13 Alterações desta Política

O brs798 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, seja para refletir mudanças nos serviços oferecidos, para incorporar novos requisitos legais ou regulatórios, ou para aprimorar a clareza e a transparência das informações prestadas.

Sempre que alterações relevantes forem realizadas, o brs798 adotará as seguintes medidas de comunicação:

• Publicação da versão atualizada em brs798.net/privacy-policy com a data de atualização indicada no topo do documento;
• Aviso em destaque na plataforma no primeiro acesso após a atualização, para usuários com conta ativa;
• Envio de notificação por e-mail cadastrado, no caso de alterações substanciais que impactem os direitos dos titulares.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de qualquer alteração nesta política será interpretado como aceitação das modificações realizadas. Recomendamos que você revise esta política periodicamente para se manter informado sobre como seus dados são tratados.

14 Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa e cassino online no Brasil;
• Lei 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo.

Quaisquer controvérsias decorrentes desta Política de Privacidade que não puderem ser resolvidas diretamente com o DPO do brs798 serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.